AVISO DE TRATAMENTO DOS DADOS

Em cumprimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), por meio deste Aviso afirmamos nosso compromisso e transparência, dando ao titular do dado ciência sobre os limites do tratamento dos seus dados pessoais pela Copplasa e Copplasa Start. 

 
Titular de Dados, é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 
 

Tratamento de Dados, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;   
 

Controlador de Dados, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;   

 
Operador de Dados, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;   

 
Dados Pessoais, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;    

 
Dados Pessoais Sensíveis, é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;    

 

Beneficiário/Segurado, é a pessoa cadastrada em plano de benefícios ou seguro, que usufruirá dos serviços de atendimento e consultoria da Copplasa e Copplasa Start.

 

Corretora, é a empresa legalmente autorizada a intermediar a ação entre o cliente (beneficiário/segurado) e as sociedades de seguros e benefícios, podendo atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Consultoria, refere-se ao conjunto de serviços que integra o portfólio oferecido pela Copplasa e Copplasa Start aos seus clientes, incluindo aqueles destinados aos beneficiários/segurados.

Finalidade 

O tratamento de dados pessoais pela Copplasa e Copplasa Start tem como principal finalidade a execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular do dado, conforme Art. 7º Inciso V da LGPD.
Finalidades específicas, entretanto, poderão ser aplicadas durante a realização de atendimentos e prestação de serviços de consultoria, sendo estas definidas em acordo com o tipo de execução a realizar.   

 

Base Legal 

A base legal para o tratamento dos dados será estabelecida de acordo com a finalidade atribuída ao tipo de tratamento, e inclui, mas não se limita à:

·        Consentimento do titular;

·        Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

·        Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

·        Para o exercício regular de direitos;

·        Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

 

Dados Pessoais 

Observada à finalidade, os dados pessoais tratados se limitam ao mínimo necessário requerido pela Seguradora/Operadora do produto, preservadas as particularidades e variações de dados requeridos por cada tipo de produto e categoria de atendimento.

Os dados pessoais comumente coletados estão relacionados abaixo:

Nome Completo 

Estado Civil

Nome da Mãe

Número

Sexo 

Certidão de Casamento

Data de Admissão

Bairro

CPF 

Certidão de
Nascimento

Nome do Cargo

Cidade 

RG

Telefone 

Nº da Carteirinha

UF

Data de Nascimento

E-mail 

Logradouro

CEP 

 

Outros dados poderão ser tratados a pedido do beneficiário/segurado de acordo com a circunstância, sendo aplicada a base legal coerente com a finalidade do atendimento.

 

Quando houver dependentes e/ou agregados nos seguros ou benefícios contratados, de igual modo o tratamento dos
dados pessoais seguirá os mesmos critérios estabelecidos neste aviso.
 
 

Dados Pessoais Sensíveis 

Inerente a prestação de serviços no ramo de seguros, saúde suplementar e consultoria aos beneficiários/segurados, a Copplasa e Copplasa Start em parte de seus processos poderão tratar dados de saúde, configurados como sensíveis perante à LGPD, e por tal relevância, serão submetidos à conduta exposta no (Art. 11 da LGPD) e à diretrizes internas pautadas pela criticidade requerida a este tratamento. 

 
Dados de Criança e Adolescente   

A Seção III do Art. 14 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Em concordância, caso haja inclusão de menores de 18

anos nos seguros e/ou benefícios contratados, haverá o recolhimento de consentimento, que ficará a cargo do controlador dos dados. 

 

Utilização dos Dados 

O tratamento de dados é inerente à atividade securitária, indissociável tanto do momento preliminar à prestação de serviços quanto da própria execução contratual. Para a prestação dos serviços de consultoria e corretagem, a Copplasa e Copplasa Start podem utilizar os dados pessoais para, não limitando-se à: 
 
I – Elaboração de estudo de mercado, cotação e proposta comercial.

II- Realização de atividades prévias à celebração do Contrato com operadoras/seguradoras.

III- Execução do Contrato de Prestação de Serviços, a depender do produto contratado. 

IV- Comunicação para fins de divulgação de produtos ou serviços da Copplasa e Copplasa Start.

V -Cadastramento em sistema da Corretora a fim de possibilitar a gestão dos seguros e benefícios.

VI- Confirmação da identificação e realização de atendimentos a beneficiários/segurados.

VII- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores.

VIII- Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo órgãos de defesa do consumidor como Procons, IDEC, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.

 
Compartilhamento de Dados 

Os dados pessoais coletados pela Copplasa e Copplasa Start serão inseridos no sistema de gestão da Copplasa e compartilhados com a Seguradora/Operadora do produto contratado, sendo este necessário e indissociável à execução contratual da apólice. 

 

Suboperadores 

Em especial no fornecimento de recursos tecnológicos, como armazenamento em nuvem e ferramentas web, a
Copplasa e Copplasa Start trabalham com suboperadores que compõem a cadeia de tratamento de dados.
 Os suboperadores contratados estão em conformidade e atendem à normas de segurança da informação equivalentes ou superiores às estabelecidas pela LGPD.  

 

Segurança dos Dados 

São empregados pela Copplasa e Copplasa Start todos os esforços pela manutenção de medidas de segurança,
técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
 

 
Consultoria Copplasa e Copplasa Start

Nos portfólios de consultoria oferecidos pela Copplasa e Copplasa Start, entregamos serviços que agregam valor aos beneficiários/segurados através de um atendimento próximo e humanizado.
Na condição de consultoria ao beneficiário/segurado, para a conformidade dos atendimentos, serão seguidos os critérios:

 

·        Atendimento direto ao titular dos dados

Ø  Dados Pessoais sensíveis: atendimentos que envolvam dados
pessoais sensíveis (informações de Saúde) serão realizados mediante solicitação
expressa do titular do dado, em exercício ao seu direito e à autodeterminação
informativa. Caso o atendimento inicie por e-mail e outras pessoas estejam em
cópia, a nossa resposta será direcionada somente ao titular dos dados para
preservação da privacidade.

 

·        Atendimento intermediado por terceiros (cônjuges, secretárias, família etc.)

Ø Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis: atendimentos que envolvam dados pessoais e pessoais
sensíveis (informações de saúde) só poderão ser realizados sob consentimento do
titular do dado, sendo necessário que este demonstre ciência ou,
preferencialmente, seja o originador da solicitação. As respostas e tratativas
serão direcionadas somente ao titular dos dados para preservação da
privacidade.

Poderão ser informados meios de contato com o titular do dado
para darmos sequência ao atendimento diretamente com o próprio.

 

·        Atendimento intermediado pela Estipulante em contrato de Pessoa Jurídica (Empresa, RH ou
DP)

Ø  Dados Pessoais: atendimentos com origem pela Estipulante do contrato serão realizadas em cumprimento à execução de contrato, circunstância em que os dados tratados serão pertinentes à finalidade determinada pelo controlador dos dados (Estipulante).
 

Ø   Dados Pessoais Sensíveis:
atendimentos que envolvam dados pessoais sensíveis (informações de saúde) só poderão ser realizados sob consentimento do titular do dado, sendo necessário que este demonstre ciência ou, preferencialmente, seja o originador da solicitação. As respostas e tratativas serão direcionadas somente ao titular dos dados para preservação da privacidade. 
Poderão ser informados meios de contato com o titular do dado para darmos sequência ao atendimento diretamente com o próprio.

·        Atendimento contendo dados de Criança e/ou Adolescente
            Ø Atendimentos que envolvam dados de criança e/ou adolescente serão realizados em observância ao melhor interesse do menor, e mediante ao consentimento formal do responsável legal.

 

·        Envio de arquivos contendo Dados Pessoais

                                Ø Atendimentos que resultem no compartilhamento de arquivos contento dados de pessoas terão tais documentos resguardados por senha. A senha será compartilhada com o cliente de forma apartada do documento.


Direitos do Titular 

O Titular tem direito a obter da Copplasa e Copplasa Start, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. 

 

Término do Tratamento dos Dados 

A Copplasa e Copplasa Start poderá tratar e manter os dados pessoais coletados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao atendimento das finalidades elencadas neste aviso, salvaguardados os direitos dos titulares, as legislações e as regulamentações aplicáveis. 

 

Última atualização: 21 de junho de 2022
Este aviso pode ser atualizado a qualquer tempo e as novas publicações estarão disponíveis para consulta neste site.