Em cumprimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), por meio deste Aviso afirmamos nosso compromisso e transparência, dando ao titular do dado ciência sobre os limites do tratamento dos seus dados pessoais pela Copplasa e Copplasa Start. 

 
Titular de Dados, é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 
 

Tratamento de Dados, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;   
 

Controlador de Dados, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;   

 
Operador de Dados, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;   

 
Dados Pessoais, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;    

 
Dados Pessoais Sensíveis, é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;    

Beneficiário/Segurado, é a pessoa cadastrada em plano de benefícios ou seguro, que usufruirá dos serviços de atendimento e consultoria da Copplasa e Copplasa Start.

Corretora, é a empresa legalmente autorizada a intermediar a ação entre o cliente (beneficiário/segurado) e as sociedades de seguros e benefícios, podendo atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Consultoria, refere-se ao conjunto de serviços que integra o portfólio oferecido pela Copplasa e Copplasa Start aos seus clientes, incluindo aqueles destinados aos beneficiários/segurados.

Finalidade 

O tratamento de dados pessoais pela Copplasa e Copplasa Start tem como principal finalidade a execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular do dado, conforme Art. 7º Inciso V da LGPD.
Finalidades específicas, entretanto, poderão ser aplicadas durante a realização de atendimentos e prestação de serviços de consultoria, sendo estas definidas em acordo com o tipo de execução a realizar.   

Base Legal 

A base legal para o tratamento dos dados será estabelecida de acordo com a finalidade atribuída ao tipo de tratamento, e inclui, mas não se limita à:

·        Consentimento do titular;

·        Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

·        Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

·        Para o exercício regular de direitos;

·        Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

Dados Pessoais 

Observada à finalidade, os dados pessoais tratados se limitam ao mínimo necessário requerido pela Seguradora/Operadora do produto, preservadas as particularidades e variações de dados requeridos por cada tipo de produto e categoria de atendimento.

Os dados pessoais comumente coletados estão relacionados abaixo:

Outros dados poderão ser tratados a pedido do beneficiário/segurado de acordo com a circunstância, sendo aplicada a base legal coerente com a finalidade do atendimento.

Quando houver dependentes e/ou agregados nos seguros ou benefícios contratados, de igual modo o tratamento dos
dados pessoais seguirá os mesmos critérios estabelecidos neste aviso. 
 

Dados Pessoais Sensíveis 

Inerente a prestação de serviços no ramo de seguros, saúde suplementar e consultoria aos beneficiários/segurados, a Copplasa e Copplasa Start em parte de seus processos poderão tratar dados de saúde, configurados como sensíveis perante à LGPD, e por tal relevância, serão submetidos à conduta exposta no (Art. 11 da LGPD) e à diretrizes internas pautadas pela criticidade requerida a este tratamento. 

 
Dados de Criança e Adolescente   

A Seção III do Art. 14 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Em concordância, caso haja inclusão de menores de 18

anos nos seguros e/ou benefícios contratados, haverá o recolhimento de consentimento, que ficará a cargo do controlador dos dados. 

Utilização dos Dados 

O tratamento de dados é inerente à atividade securitária, indissociável tanto do momento preliminar à prestação de serviços quanto da própria execução contratual. Para a prestação dos serviços de consultoria e corretagem, a Copplasa e Copplasa Start podem utilizar os dados pessoais para, não limitando-se à: 
 
I – Elaboração de estudo de mercado, cotação e proposta comercial.

II- Realização de atividades prévias à celebração do Contrato com operadoras/seguradoras.

III- Execução do Contrato de Prestação de Serviços, a depender do produto contratado. 

IV- Comunicação para fins de divulgação de produtos ou serviços da Copplasa e Copplasa Start.

V -Cadastramento em sistema da Corretora a fim de possibilitar a gestão dos seguros e benefícios.

VI- Confirmação da identificação e realização de atendimentos a beneficiários/segurados.

VII- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores.

VIII- Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo órgãos de defesa do consumidor como Procons, IDEC, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.

 
Compartilhamento de Dados 

Os dados pessoais coletados pela Copplasa e Copplasa Start serão inseridos no sistema de gestão da Copplasa e compartilhados com a Seguradora/Operadora do produto contratado, sendo este necessário e indissociável à execução contratual da apólice. 

Suboperadores 

Em especial no fornecimento de recursos tecnológicos, como armazenamento em nuvem e ferramentas web, a
Copplasa e Copplasa Start trabalham com suboperadores que compõem a cadeia de tratamento de dados. Os suboperadores contratados estão em conformidade e atendem à normas de segurança da informação equivalentes ou superiores às estabelecidas pela LGPD.  

Segurança dos Dados 

São empregados pela Copplasa e Copplasa Start todos os esforços pela manutenção de medidas de segurança,
técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

 
Consultoria Copplasa e Copplasa Start

Nos portfólios de consultoria oferecidos pela Copplasa e Copplasa Start, entregamos serviços que agregam valor aos beneficiários/segurados através de um atendimento próximo e humanizado.
Na condição de consultoria ao beneficiário/segurado, para a conformidade dos atendimentos, serão seguidos os critérios:

·        Atendimento direto ao titular dos dados

Ø  Dados Pessoais sensíveis: atendimentos que envolvam dados
pessoais sensíveis (informações de Saúde) serão realizados mediante solicitação
expressa do titular do dado, em exercício ao seu direito e à autodeterminação
informativa. Caso o atendimento inicie por e-mail e outras pessoas estejam em
cópia, a nossa resposta será direcionada somente ao titular dos dados para
preservação da privacidade.

·        Atendimento intermediado por terceiros (cônjuges, secretárias, família etc.)

Ø Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis: atendimentos que envolvam dados pessoais e pessoais
sensíveis (informações de saúde) só poderão ser realizados sob consentimento do
titular do dado, sendo necessário que este demonstre ciência ou,
preferencialmente, seja o originador da solicitação. As respostas e tratativas
serão direcionadas somente ao titular dos dados para preservação da
privacidade.
Poderão ser informados meios de contato com o titular do dado
para darmos sequência ao atendimento diretamente com o próprio.

·        Atendimento intermediado pela Estipulante em contrato de Pessoa Jurídica (Empresa, RH ou
DP)

Ø  Dados Pessoais: atendimentos com origem pela Estipulante do contrato serão realizadas em cumprimento à execução de contrato, circunstância em que os dados tratados serão pertinentes à finalidade determinada pelo controlador dos dados (Estipulante).
 

Ø   Dados Pessoais Sensíveis:
atendimentos que envolvam dados pessoais sensíveis (informações de saúde) só poderão ser realizados sob consentimento do titular do dado, sendo necessário que este demonstre ciência ou, preferencialmente, seja o originador da solicitação. As respostas e tratativas serão direcionadas somente ao titular dos dados para preservação da privacidade. Poderão ser informados meios de contato com o titular do dado para darmos sequência ao atendimento diretamente com o próprio.

·        Atendimento contendo dados de Criança e/ou Adolescente
            Ø Atendimentos que envolvam dados de criança e/ou adolescente serão realizados em observância ao melhor interesse do menor, e mediante ao consentimento formal do responsável legal.

·        Envio de arquivos contendo Dados Pessoais

                                Ø Atendimentos que resultem no compartilhamento de arquivos contento dados de pessoas terão tais documentos resguardados por senha. A senha será compartilhada com o cliente de forma apartada do documento.

Direitos do Titular 

O Titular tem direito a obter da Copplasa e Copplasa Start, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. 

Término do Tratamento dos Dados 

A Copplasa e Copplasa Start poderá tratar e manter os dados pessoais coletados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao atendimento das finalidades elencadas neste aviso, salvaguardados os direitos dos titulares, as legislações e as regulamentações aplicáveis. 

Última atualização: 21 de junho de 2022
Este aviso pode ser atualizado a qualquer tempo e as novas publicações estarão disponíveis para consulta neste site.